O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa estratégico do Governo de Portugal, financiado pela União Europeia através do instrumento extraordinário NextGenerationEU, criado para apoiar a recuperação económica e social após a pandemia de COVID-19. O plano reúne um conjunto de reformas estruturais e investimentos destinados a reforçar a resiliência económica e social do país, acelerar a transição climática e promover a transformação digital da economia portuguesa. Portugal foi um dos primeiros Estados-membros da União Europeia a obter a aprovação formal do seu plano nacional, em junho de 2021.

História Em resposta à crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, a União Europeia aprovou em 2020 o programa extraordinário NextGenerationEU, destinado a apoiar a recuperação económica dos Estados-membros. O principal instrumento financeiro deste programa é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, através do qual cada país apresentou um plano nacional de reformas e investimentos. Portugal apresentou oficialmente o seu Plano de Recuperação e Resiliência em 2021, tendo sido um dos primeiros países da União Europeia a obter a aprovação da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia.

Estrutura O PRR encontra-se estruturado em três grandes dimensões estratégicas:

Resiliência; Transição Climática; Transição Digital. Estas dimensões agrupam dezenas de componentes, reformas e investimentos destinados a diferentes áreas da economia e da sociedade portuguesa.

Resiliência A componente da resiliência inclui investimentos dirigidos ao reforço do Serviço Nacional de Saúde, à habitação, à proteção social, à inovação empresarial, à ciência e à qualificação profissional. Também engloba medidas destinadas à redução das desigualdades sociais e ao aumento da capacidade de resposta das instituições públicas.

Transição Climática A componente climática procura acelerar a descarbonização da economia portuguesa e contribuir para o cumprimento dos objetivos ambientais definidos pela União Europeia. Entre os investimentos incluem-se:

eficiência energética; energias renováveis; mobilidade sustentável; proteção florestal; gestão da água; economia circular; redução das emissões de carbono.

Transição Digital A transição digital prevê investimentos destinados à modernização tecnológica do país. As medidas incluem:

digitalização da Administração Pública; capacitação digital da população; modernização tecnológica das escolas; apoio à transformação digital das empresas; reforço das infraestruturas digitais.

Financiamento O PRR português prevê um financiamento superior a 16 mil milhões de euros, repartido entre subvenções e empréstimos disponibilizados pela União Europeia. Os desembolsos são realizados de forma faseada, dependendo do cumprimento das metas e objetivos definidos entre Portugal e a Comissão Europeia.

Execução A execução do plano decorre entre 2021 e 2026. Em dezembro de 2025, a execução financeira do PRR ultrapassava os 50%, tendo os beneficiários recebido mais de 10 mil milhões de euros.

Governação A coordenação do plano é assegurada pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», responsável pelo acompanhamento da execução financeira e do cumprimento das metas acordadas com a Comissão Europeia.

Ver também NextGenerationEU Comissão Europeia União Europeia Pandemia de COVID-19 em Portugal Economia de Portugal Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Referências

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